Câmara aprova contas da gestão do ex-prefeito de Pontal do Araguaia

As contas da gestão do ex-prefeito de Pontal do Araguaia, Gerson Rosa de Moraes, foi aprovada na última sessão de segunda-feira (30), pela Câmara de Vereadores. Durante a sessão, ainda foram aprovadas mais 15 indicações, além de dois projetos de resolução e um requerimento. 

Vindo do executivo, o projeto n°1017 também foi aprovado. Nele dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Outros dois projetos de lei, de autoria do executivo, foram encaminhados a CEF. Sendo eles, projeto de lei n°1020 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências e o projeto de lei n°1021, onde dispõe sobre o funcionamento e exercício do comércio na Feira Livre em Pontal do Araguaia. 

Ainda foi encaminhado a CEF, o projeto de lei n°017, de autoria do vereador Claudio Freitas (DEM), onde dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental em Pontal do Araguaia. O parlamentar ainda contou com outro projeto de lei n°018, encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJR). Nele institui iniciativa de apoio aos desportistas atletas de base e amadores do município. 

A sessão ainda contou com dois projetos de resoluções aprovados, sendo o de n°012, de autoria do vereador Evanio Pereira (MDB), onde outorgou o título de cidadania pontalense para o senhor Juarez Alves da Costa e o de n°013, de autoria do vereador Vinicius Medeiros (PSD), que outorgou o título de cidadania pontalense para o senhor Bernier Marcos Silva. 

Além desses, contou com aprovação o requerimento n°027, do vereador Edimilson de Aguiar, onde requereu informações do executivo em relação a empresa responsável pela leitura, entrega de contas, corte e religação do município. Querendo saber se houve processo licitatório para contratação da empresa, bem como, informar quais eram os custos para a prefeitura municipal antes e depois de terceirizar o serviço. 

Indicações 

O vereador Claudio Freitas (DEM), realizou 10 indicações, sendo elas: 

Indicação n°431 que solicita a prefeitura municipal a presença da equipe da Secretaria de Estado de Agricultura para regularização do Programa do Crédito Fundiário, dos pequenos produtores rurais dos Assentamentos Sol e Brilhante; 

Indicação n°432 onde solicita ao deputado estadual, Faissal Calil (Cidadania), uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para atender a segunda etapa do Projeto Mais Visão; 

Indicação n°433 que solicita a Secretaria Municipal de Saúde, a destinação de R$ 50.000,00 da emenda de R$ 200.000,00 do deputado Faissal Calil, para atender a estrutura de equipamentos para os Agentes de Endemias; 

Indicação n°434, na qual solicita ao deputado federal, Emanuel Pinheiro (MDB), uma emenda parlamentar no valor de R$500.000,00 para a reforma da praça Justino Malheiros;  

Indicação n°435 que solicita ao senador, Jaime Campos (União), uma emenda parlamentar no valor de um milhão, que será destinada para o saneamento básico no município de Pontal do Araguaia;  

Indicação n°436 que solicita ao deputado federal, Leonardo Ribeiro (Republicanos), a colocação do curso de Zootecnia, que será implantado na Universidade Federal de Mato Grosso- campus de Pontal do Araguaia, no orçamento do MEC para o ano de 2023;  

Indicação n°437 onde solicita ao pró-reitor da UFMT Araguaia, Rodrigo Azevedo, uma parceria no sentido de elaborar o Plano Diretor de Pontal do Araguaia com a UFMT;  

Indicação n°438 que reitera a solicitação ao Sindicato Rural de Barra do Garças, a realização do Cine Senar no município; 

Indicação n°439 na qual solicita a prefeitura municipal que o espaço da feira coberta seja implantado em período semanal, um mini CEASA;  

Indicação n°440 onde solicita ao executivo que seja tratado de maneira urgente uma área para o novo cemitério municipal. 

A vereadora Fabiana Cortes (MDB), realizou a indicação n°430, na qual solicita a prefeitura municipal, que seja colocada como mão única a rua que passa em frente à Escola São Jorge. 

Já o vereador Vinicius Medeiros (PSD), obteve duas indicações aprovadas. A primeira de n°441, solicita a prefeitura municipal e INDEA, parceria e soluções para implantação de um Matadouro Municipal e a indicação n°442, que solicita ao Senar, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, uma parceria para a realização do curso de Condutores de Turismo. 

A presidente da Câmara, Cristina Oliveira (PSB), realizou a indicação n°443 onde solicita ao Secretário de Estado de Saúde, verbas para construção de um hospital maternidade em Pontal do Araguaia.  

O vereador Edmilson Aguiar (MDB) solicitou a prefeitura municipal, com a indicação n°444, que se faça estudos para a colocação de dois ou três redutores de velocidade na Rua Itália. 

Monções de aplausos 

Três monções de aplausos foram aprovadas durante a sessão. Uma monção de aplausos, de autoria do vereador Vinicius Medeiros, para a médica veterinária, Regiane Montechi de Assunção Costa e para Empresa Animais e CIA, pelos serviços prestados ao município. 

Outra monção, de autoria do vereador Claudio Freitas, para o senhor Issa Rasek, e para a Dr. Larissa Evelyn Dosso, pelo salvamento de um bebê que engasgou. 

Além da monção, de autoria do vereador Vicente Ferreira (PSD), para os familiares do senhor Geraldo Gomes de Souza. 

Por Assessoria