Câmara aprova projeto “Minha Casa, Meu porto Seguro” em Pontal do Araguaia
A Câmara de Pontal do Araguaia realizou mais uma sessão ordinária na última segunda-feira (16), com a aprovação de quatro projetos de Lei, além de encaminhar mais três para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJR). A sessão ainda contou com a aprovação de setes indicações e de um requerimento.
Entre os projetos de leis aprovados, seis foram de autoria do executivo, sendo eles: projetos de Lei n°1017, que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOD), o projeto de lei n°1022, onde autoriza o Poder Executivo, a criar o Projeto “Minha Casa, Meu Porto Seguro” e celebrar Termo de Cooperação/Parceria com entidades ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, bem como com pessoas físicas, para a execução do Projeto, e dá outras providências.
Além do projeto n°1023, no qual permite o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por Anulação de Dotação no orçamento vigente. Bem como, o projeto de n°1024, onde dispõe sobre a remuneração dos cargos de oficial administrativo e Auxiliar de Tesouraria da Prefeitura Municipal e dar outras providências.
Além desses, foram encaminhados a CCRJ, os projetos n°1021, também do executivo, onde dispõe sobre o funcionamento e exercício do comércio na Feira Livre do município, bem como, o projeto de n°1020, que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial por Anulação de Dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
Os parlamentares também encaminharam para a Comissão o projeto de lei n°017, de autoria do vereador Claudio Freitas (DEM). Nele dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do município. “É um projeto muito importante para Pontal do Araguaia, onde conseguiremos retornar o dinheiro para a preservação ambiental”, disse o parlamentar em tribuna.
Indicações
Além da votação dos projetos de Lei, ainda foi aprovado a indicação n°422, de autoria dos vereadores Evanio Pereira (MDB), Edimilson de Aguiar (MDB) e Cristina Oliveira (PSB), onde solicitam ao deputado federal, Juarez Costa (MDB), uma emenda parlamentar para a construção da sede de Associação do Assentamento Brilhante.
A vereadora Fabiana Cortes realizou a indicação n°423, onde solicita a prefeitura municipal a colocação de uma lixeira grande na Avenida Universitária em frente a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Claudio Freitas (DEM), solicitou ao executivo, com a indicação n°424, que leve os alunos das escolas municipais para visitar o Museu de História Natural do Araguaia (Muhna).
Já a vereadora Wilsa Lacerda (PSB), realizou duas indicações a prefeitura municipal, sendo a n°425 e 426, na qual solicita o fechamento dos buracos no cruzamento da Rua Beira Rio, além da fiscalização desta rua, juntamente com a Vigilância Sanitária. “Apesar da operação municipal de recuperação asfáltica, os vazamentos de água nas ruas piora a situação dos buracos. Acredito ser necessário uma fiscalização do despejo de água dos domicílios”, afirmou.
Wilsa também utilizou a tribuna para falar sobre seu pedido de requerimento n°026, onde requer da prefeitura municipal a apresentação dos cálculos e parâmetros utilizados na cobrança de água.
Conforme a parlamentar, a população está pedindo esclarecimentos sobre o aumento na conta de água. “Vários já vieram até mim mostrando insatisfações com o aumento e pedindo explicações sobre como é realizado os cálculos para a cobrança de água”, disse.
O vereador Vinicius Medeiros (PSD), realizou duas indicações ao executivo, sendo a de n°428 e 429, onde dispõe sobre a criação do Selo Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF). Conforme o parlamentar, o selo seria mais um incentivo aos produtores que teriam suas mercadorias valorizadas com a demonstração de qualidade a partir do selo.
Vinicius também solicitou a prefeitura a doação de mudas de pequi para incentivo da produção do fruto no
município.
Por fim, foram aprovados as monções de aplausos n°074 e 075, da vereadora Fabiana Cortes. As monções foram dedicadas ao Presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de Barra do Garças, Benier Marcos Silva e ao diretor da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, DUDBarra/Sema, Ademir Souza de Carvalho.