CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A ULTIMA SESSÃO DO ANO

A Câmara Municipal de Pontal do Araguaia realizou na última segunda-feira (11), sua última Sessão Deliberativa Ordinária do ano de 2023. Durante a sessão, foi aprovado a lei orçamentária anual, com o projeto de lei ordinária n°1142.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n° 1144, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a extinção de cargos comissionados e criação de novas vagas dos já existentes e dá outras providências. Bem como, aprovado o projeto de lei n°1145, que altera anexo da Lei Municipal n°1186/2023.

Além desses, aprovados os projetos de lei n°1145, 1146, 1147 e 1148, nos quais autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

Em conclusão dos projetos de lei, os vereadores aprovaram o projeto de lei n°1149, que visa a contratação de pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indicações

Entre as indicações aprovadas, o vereador Vinicius Medeiros (PSD), realizou as indicações n°715 e 717, à Secretaria Municipal de Obras, com cópia a Brigada de Incêndio do Parque da Serra Azul, solicitando a poda de árvores na rua Beiro Rio nº 35 Centro e na Rua Joaquim Correa, esquina com Avenida Universitária.

O vereador ainda solicitou a Secretaria Municipal de Obras, com a indicação n° 716, a coleta de entulhos e lixos no bairro João Rocha.

O vereador Evanio Pereira (MDB), realizou a indicação n °718, no qual solicitou a Secretaria Municipal de Agricultura, a elaboração de um projeto de piscicultura em caixas d’água para atender os pequenos produtores de Pontal do Araguaia. Além de pedir ao deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, emenda parlamentar de R$ 200.000,00 para o projeto de piscicultura em caixas d’água.

Já a vereadora Wilsa Lacerda, realizou as indicações n°720 e 721, à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a pavimentação asfáltica no final da antiga Avenida B, no final da Avenida Ayrton
Senna, onde as duas se encontram e no Setor João Rocha, atendendo solicitação dos moradores.

Por Assessoria