Câmara realiza sessão e vereadores aprovam estadualização de estradas de Pontal do Araguaia

por Konrad Felipe / Assessoria — publicado 27/09/2019 19h37, última modificação 27/09/2019 19h37
O Poder Legislativo pontalense se reuniu na noite da última segunda-feira (23/9) para a 106ª sessão ordinária. Os vereadores aprovaram dois Projeto de Lei do Poder Executivo, além de dois Requerimentos e seis Indicações do Legislativo.

Projeto de Lei nº 902/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre trechos rodoviários e acessos ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Autorizada a estadualização do trecho anteriormente denominado MT -100 até a MT -107 no município de Pontal do Araguaia ao Estado de Mato Grosso. O trecho da estrada que inicia-se na MT-100, saindo do pontal do Araguaia até a MT - 107, totalizando a extensão de 80 km, permitindo o acesso as regiões dos córregos Monte Negro, Barreirinho, Atoladeira e Córrego do Índio. Autoriza também a estadualização do trecho anteriormente denominado MT-467 que inicia na MT -107 até a divisa do município de Tesouro, permitindo o acesso à região de Tesouro, o trecho do totaliza a extensão de 46 KM. E libera a faixa de domínio de 40 metros sendo 20 metros de cada lado a partir do eixo de pista rolante.

A recuperação, manutenção da estrada e obras de arte especiais de que trata a lei serão de responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso, que estabelecerá o cronograma de execução das obras de acordo com critérios próprios.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 892/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências”.

A contribuição mensal dos servidores do município, ao Fundo de Previdencia Social do Município, incluídas suas autarquias e fundações, fica definida na reavaliação atuarial igual a 16,74%, calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,32% relativo ao custo normal e 4,42% referentes à alíquota de custo especial amortizado nos termos desta lei.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos aprovados

Edilson Escorpião (PP)

299 – 23/9 – Requer ao Executivo, informações, o porquê da que a água que chega nas residências estar suja.

 

 

 

Mara da Val (DEM)

300 – 23/9 – Requer ao Executivo, informações do porquê não foi trocado o telhado do laboratório de análise clínicas.

 

 

Indicações aprovadas

Edilson Escorpião (PP)

1009 – 23/9 – Solicita ao Executivo a instalação de câmeras na entrada e saída em pontos estratégicos da cidade com o intuito de inibir roubos na cidade.

1010 – 23/9 – Solicita ao Executivo a realização de concurso público ou processo seletivo na Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias.

Fabiana Corte (PSD)

1011 -23/9 – Solicita ao Executivo a programação de troca de luminárias da Avenida Universitária e bairros da cidade.

1012 – 23/9 – Solicita ao Executivo a programação de manutenção das estradas da região do Morro de Mesa, Boca pra Riba e Atoleira.

 

 

Mara da Val (DEM)

1013 – 23/9 – Solicita ao Executivo, providências respeito do laboratório de análise clínicas e banheiros que se encontram com vários entupimentos.

1014 – 23/9 – Solicita ao Executivo, a troca de luminárias na Rua Joaquim Correa.