Promulgada Lei que dá gratuidade de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

por Konrad Felipe / Assessoria — publicado 16/09/2019 19h29, última modificação 16/09/2019 19h29
Foi Promulgada na sexta-feira (13/9), pelo presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, vereador Leandro Cardoso (PSB), a Lei Municipal nº 935/2019, de autoria do vereador Claudio Freitas (PDT), que “Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casa de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes ou culturais e dá outras providências”.

O autor da proposta, vereador Claudio Freitas (PDT), argumentou que o projeto fortalece a cidadania das pessoas com deficiência e contribui para criar uma sociedade mais integrada.

A norma institui no município o senso inclusão, com objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com deficiências. “Essa Lei tem o objetivo de equilibrar os direitos das pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência não querem ser objeto de tratamento diferenciado, querem se integrar na sociedade, sem que sua deficiência se sobressaia, porque não conseguem atravessar a Rua ou subir numa calçada sem ajudas dos outros. Agora promulgada, acredito que a Lei inclua socialmente e dê dignidade as pessoas com alguma deficiência”, explica o vereador Claudio Freitas.