Projeto de loteamento urbano é aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores

Na última sessão ordinária de segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores votou favorável ao projeto de lei N° 1009, no qual dispõe a aprovação do loteamento urbano, Madras do Araguaia, no município de Pontal do Araguaia. Aprovado por unanimidade, os parlamentares não observaram nenhuma irregularidade após estudo realizado pela comissão.

Além desse, ainda foi aprovado o projeto de lei n°1010, no qual instituiu taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Os projetos de leis n° 1011 e 1012 também foram aprovados. Sendo o primeiro, dispondo sobre a criação de cargos em comissão do município e dar outras providências. Já o segundo, se trata da contratação de pessoas para atender a necessidade temporária de excecional interesse público, nos termos do inciso IX do Art 37 da CEF.

Já o projeto n°016, de autoria do vereador Claudio Freitas (DEM), foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJR). Seu projeto tem como objetivo instituir o programa “Horta Comunitária” na cidade. “Com esse projeto quero legalizar e preservar as hortas comunitárias já realizadas pela população pontalense”, afirmou o vereador.

Através do pedido de revista realizado pelos vereadores Vicente Ferreira (PSD) e José Marques Figueiredo (DEM), os projetos de lei n°1013 e 1014 serão analisados e votados na próxima sessão. Os projetos se tratam da alteração do dispositivo da Lei municipal n° 534/2009 e dar outras providências, além da fixação do salário para professores contratados da rede pública municipal de ensino do município.

Se tratando das indicações, a presidente da câmara, Cristina Oliveira (MDB), juntamente com vereadora Fabiana Cortes (MDB), solicitaram ao deputado estadual, Max Russi (PSB), durante uma viagem a capital mato-grossense, dois ônibus escolares para Pontal do Araguaia. “O deputado, que é sempre muito receptivo as nossas demandas do município, afirmou que irá fazer a doação, mas não somente de dois ônibus, mas sim de quatros ônibus escolares para nossas crianças”, disse a vereadora Fabiana.

Cristina ainda aproveitou o momento para agradecer todo trabalho exercido pelos vereadores. “Essa administração é diferenciada, pois temos a humildade de correr atrás das demandas para nosso município e admitir que podemos errar, mas sempre em busca de fazer o melhor”, salientou.

O vereador Vinicius Medeiros (PSD), realizou duas indicações ao executivo, sendo a de n°354, onde solicita a troca de luminárias queimadas na praça Justino Malheiros e a de n°355, onde pede a manutenção da sinalização horizontal na pintura das faixas de pedestres e redutores de velocidade do município.

O vereador ainda utilizou a tribuna para recitar um poema parabenizando o dia Internacional da Mulher, que é comemorado nesta terça-feira (8), além de comentar sobre a viagem dos parlamentares à Cuiabá, onde conseguiu com o deputado estadual Thiago Silva (MDB), recursos para a realização da 2° edição do Festival do Pequi, no município.

Já o vereador Evanio Pereira (MDB) realizou duas indicações, sendo a de n°357, onde solicita ao deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB), uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para a reforma do PSF Benjamim Correia. Além de solicitar a prefeitura municipal um credenciamento de um neurologista para atendimento no município. “Nos temos uma demanda muita grande em Pontal do Araguaia de neurologista, principalmente para atendimento de nossas crianças, que necessitam desta atenção especial. Tenho a certeza que o prefeito Adelcino irá nos atender”, argumentou o parlamentar.

A vereadora Wilsa Sousa (PSB), solicitou a gestora do Ganha Tempo, Roberta Queiroz, com a indicação n°359, três dias de sua agenda para atender a população de Pontal do Araguaia, para que seja realizado a emissão de Registro Geral, de primeira e segunda via, junto a Politec.

O vereador Claudio Freitas (DEM), ainda solicitou ao executivo, com a indicação de n°356, a criação do programa “Mais Visão”, onde irá oferecer à população atendimento gratuito de oftalmologista e cirurgia de cataratas. “Quero que todos os vereadores me ajudem a fazer deste, o maior programa de atendimento oftalmológico gratuito para a população”, afirmou o vereador.

O parlamentar ainda entregou duas monções de aplausos, sendo a primeira ao secretário de Meio Ambiente, João Felipe de Sousa, e ao advogado Rodolfo Amorim, pelos serviços prestados ao município.