Quatros projetos de lei são aprovados na última sessão da Câmara de Pontal do Araguaia
Na última sessão de segunda-feira (19), da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia, foram aprovados por unanimidade três projetos de lei. A sessão ainda contou com a aprovação de mais 10 indicações e uma monção de aplausos entregue.
Se tratando dos projetos de lei, dois vieram do executivo, sendo o n°1.017, no qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e o projeto de n°1.018, que se trata da separação da responsabilidade financeira e administrativa de secretários e gestores municipais, separação entre contas de gestão e contas de governo, definindo as atribuições dos secretários de pasta, estabelecendo como ordenador de despesas o secretário municipal no âmbito de Pontal do Araguaia.
Ainda foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador, Claudio Freitas (DEM). O primeiro n°013, se trata do Programa Municipal de Enfrentamento a Pobreza Menstrual no município. Conforme o parlamentar "Esse programa tem como objetivo atender as camadas mais vulneráveis de Pontal do Araguaia. É uma questão social e de saúde pública", disse.
Seu outro projeto de lei aprovado, de n°014, dispõe da obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial de fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no município.
Indicações
Em relação às indicações, Claudio Freitas, realizou a indicação n°397, onde solicita ao executivo a criação de um plano diretor para estruturar e replanejar o município. Também solicitou a prefeitura municipal, a Empaer e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com a indicação de n°398, uma reunião com os pequenos produtores rurais onde possa haver uma discussão de suas aptidões e cadeias produtivas. "Com essa discussão será possível a criação de políticas públicas voltadas para esses produtores", afirmou.
O parlamentar ainda utilizou da tribuna para agradecer os trabalhos realizados na Casa de Lei. "Acredito que nossos esforços irão fazer história neste município, que está crescendo a passos largos graças aos trabalhos realizados nessa Câmara que sempre está buscando recursos e a prefeitura municipal que sempre está à nossa disposição", declarou.
A vereadora Fabiana Corte (MDB), em parceria com a vereadora Cristina Oliveira (PSB), realizaram em conjunto a indicação de n°399, na qual solicita ao deputado estadual Max Russi (PSB), uma emenda parlamentar para a aquisição de um aparelho de mamografia para o município. "Nós conhecemos a relevância da prevenção do câncer de mama, logo esse aparelho é de suma importância para que as mulheres possam realizar o exame e se prevenir", afirmou Fabiana.
Cristina ainda realizou a indicação n°402, onde solicitou também ao deputado Max Russi, uma emenda parlamentar para a compra de equipamentos eletrônicos para as Unidades Básicas de Saúde: Geraldo Pimenta, Benjamim Correa de Miranda, Centro de Reabilitação e Centro de Regulação. "Esse pedido é de suma importância para o município, pois quem ama cuida e nossa Casa de Lei se preocupa muito com a saúde dos pontalences", disse.
O vereador Evanio Pereira (MDB), executou duas indicações, sendo a de n°400, onde solicita ao município e ao comando da Polícia Militar em Pontal do Araguaia, que faça a verificação de carros estacionados em locais proibidos na Avenida universitária, além da indicação n°401, na qual solicita a prefeitura municipal que faça a retirada de um banco que está na Avenida Universitária. "Tenho certeza que nosso prefeito irá orientar nosso munícipes para que não estacionem nesses locais proibidos. Quanto mais limpa e organizada nossa cidade, melhor para todos", afirmou.
Já o vereador Edimilson Aguiar (MDB), solicitou ao executivo, com a indicação de n°403, a realização do patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso a fazenda do Sr. Ademar da Cogal e do Sr. Erismar Oda.
O vereador Marquinhos realizou a indicação de n°406, no qual solicita a prefeitura municipal a colocação de redutores de velocidade na Avenida Dante Martins de Oliveira, em frente ao PSF Geraldo Pimenta.
Por fim, o vereador Vinicius Medeiros (PSD), executou duas indicações ao executivo, sendo a primeira de n° 404, pedindo a operação "Tapa-Buracos", no bairro Araguaia Center. A segunda de n°405, solicita um mutirão de coleta de entulhos no bairro João Rocha.
Vinicius ainda entregou uma moção de aplausos à equipe de coleta de lixo do município, direcionando ao motorista Janailton Rosa e aos coletadores, Francisco Leitão, Renato Ferreira, Luiz Carlos Gomes e João Batista. “Quero com esse gesto simbólico poder agradecer a toda essa equipe pelos seus esforços e seus trabalhos árduos que já começam logo após ao nascer do sol", declarou.