Resumo da 148ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia

No dia 25 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Pontal do Araguaia realizou sua 148ª Sessão Ordinária, com uma pauta composta por sete importantes projetos de lei e uma proposta de resolução. Todos os itens foram apresentados pelo Executivo Municipal ou vereadores e estão em análise pelas comissões competentes. Confira os principais assuntos debatidos:

Projetos de Lei Apresentados
Criação da Banda Municipal
O Projeto de Lei nº 1209/2024 propõe a criação da Banda Municipal de Pontal do Araguaia, incluindo a instituição de seu brasão e regulamento.

Inclusão de Eventos no Calendário Turístico
O Projeto de Lei nº 1210/2024 visa inserir novos eventos no calendário oficial de eventos turísticos do município.

Alteração na Lei Municipal nº 1110/2022
O Projeto de Lei nº 1211/2024 propõe alterações em dispositivos da legislação municipal para aprimoramento administrativo.

Reestruturação de Cargos e Salários
O Projeto de Lei nº 1212/2024 trata da alteração de nomenclaturas, criação de cargos e reajustes na remuneração de cargos comissionados.

Criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT)
O Projeto de Lei nº 1213/2024 prevê a criação de um fundo específico para a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, a fim de melhorar a gestão de transportes.

Convênios com Entidades de Acolhimento
O Projeto de Lei nº 1214/2024 autoriza o município a firmar convênios com instituições que acolhem idosos e pessoas com deficiência.

Proposta de Resolução
Título de Cidadania Pontalense
A Proposta de Resolução nº 57/2024, de autoria do vereador Evanio Pereira, propõe a concessão do título de Cidadania Pontalense a Thereza Cristina Rocha dos Arbués Carneiro, em reconhecimento à sua contribuição à comunidade.
Todos os projetos e a resolução foram aprovados por unanimidade, após receber parecer favorável  das comissões permanentes da Casa Legislativa.

A sessão reforçou o compromisso dos parlamentares em debater temas relevantes para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

Acompanhe as próximas sessões da Câmara e participe das decisões que constroem o futuro de Pontal do Araguaia.