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Arquivo Decreto Legislativo nº 002 2018
por Cristina Mendes — última modificação 31/07/2019 14h39
Dispõe sobre a regulamentação do uso da Tribuna Livre no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Decretos Legislativos
Arquivo Decreto Legislativo nº 003 2018
por Cristina Mendes — última modificação 31/07/2019 14h40
Suspende a Sessão Ordinária da Câmara Municipal e expediente da Secretaria nos termos que menciona.
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Decretos Legislativos
Arquivo Decreto Legislativo nº 004 2018
por Cristina Mendes — última modificação 31/07/2019 14h41
Dispõe sobre antecipação do recesso parlamentar da Câmara Municipal no mês de julho de 2018.
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Decretos Legislativos
Arquivo Decreto Legislativo nº 005 2018
por Cristina Mendes — última modificação 31/07/2019 14h42
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Decretos Legislativos
Arquivo Decreto Legislativo nº 006 2019
por Cristina Mendes — última modificação 31/07/2019 14h43
Dispõe sobre antecipação do recesso parlamentar da Câmara Municipal no mês de julho de 2019.
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
por Cristina Mendes — publicado 16/01/2015
Localizado em Publicações / Atos Administrativos
Arquivo PDF document EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001_1996.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 20/10/2015 23h19
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Emendas a Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 002_2000.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 21/10/2015 22h21
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Emendas a Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 003_2001.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 21/10/2015 22h25
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Emendas a Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 004_2002.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 21/10/2015 22h25
Localizado em Publicações / Atos Administrativos / Emendas a Lei Orgânica Municipal
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