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TV CAMARA
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por Cristina Mendes
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publicado
16/04/2024
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TV Câmara
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Decreto 012 2021
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h36
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Publicações
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 013 2022
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h38
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 178/2021 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2020.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 014 2023
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h39
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 186/2022 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2021.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 015 2023
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h40
Dispõe sobre a realização de sessões virtuais da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 016 2023
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h41
Dispõe sobre correção do Decreto Legislativo nº 014 de 29 de março de 2023.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 017 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h42
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 117/2023 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2024.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 018 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h43
Institui a verba de natureza indenizatória na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 019 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h44
Luto Oficial
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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2023
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por Cristina Mendes
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publicado
17/04/2024
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Atos Administrativos
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Portarias
