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Decreto 012 2021
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h36
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 013 2022
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h38
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 178/2021 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2020.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 014 2023
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h39
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 186/2022 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2021.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 015 2023
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h40
Dispõe sobre a realização de sessões virtuais da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 016 2023
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h41
Dispõe sobre correção do Decreto Legislativo nº 014 de 29 de março de 2023.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto 022 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
26/08/2024 14h25
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/21, para dispor sobre o Plano de Contratação Anual (PCA), no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.
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Plano de Contratações Anual
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Decreto Legislativo 007 2020
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por Cristina Mendes
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última modificação
05/06/2020 14h57
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 008 2020
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por Cristina Mendes
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última modificação
05/06/2020 14h58
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 009 2020
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por Cristina Mendes
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última modificação
05/06/2020 15h04
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 017 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h42
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 117/2023 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2024.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
