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Decreto Legislativo 018 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h43
Institui a verba de natureza indenizatória na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências
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Decreto Legislativo 019 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h44
Luto Oficial
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Decreto Legislativo nº 001 17
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por Cristina Mendes
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última modificação
26/04/2017 16h20
Aprova as contas do Executivo 2015
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Decreto Legislativo nº 001 2018
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por Cristina Mendes
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última modificação
19/04/2018 16h21
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 124/2017 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2016.
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Decreto Legislativo nº 002 2018
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por Cristina Mendes
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última modificação
31/07/2019 14h39
Dispõe sobre a regulamentação do uso da Tribuna Livre no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Decreto Legislativo nº 003 2018
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por Cristina Mendes
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última modificação
31/07/2019 14h40
Suspende a Sessão Ordinária da Câmara Municipal e expediente da Secretaria nos termos que menciona.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 004 2018
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por Cristina Mendes
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última modificação
31/07/2019 14h41
Dispõe sobre antecipação do recesso parlamentar da Câmara Municipal no mês de julho de 2018.
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Decreto Legislativo nº 005 2018
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por Cristina Mendes
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última modificação
31/07/2019 14h42
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Atos Administrativos
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Decreto Legislativo nº 006 2019
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por Cristina Mendes
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última modificação
31/07/2019 14h43
Dispõe sobre antecipação do recesso parlamentar da Câmara Municipal no mês de julho de 2019.
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Decreto nº 001/12
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por Cristina Mendes
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publicado
22/01/2015
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última modificação
08/07/2015 11h18
Pedido de Licença do Prefeito Municipal
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