Decretos Legislativos
Decreto nº 002/12
Convoca candidato aprovado no concurso público nº 001/2011 e dá outras providências
Decreto 004/14
Dispõe sobre prorrogação de prazo para implantação do Plano Anual de Auditoria Interna para uso interno da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT.
Decreto Legislativo nº 001 2018
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 124/2017 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2016.
Decreto Legislativo nº 002 2018
Dispõe sobre a regulamentação do uso da Tribuna Livre no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 003 2018
Suspende a Sessão Ordinária da Câmara Municipal e expediente da Secretaria nos termos que menciona.
Decreto Legislativo nº 004 2018
Dispõe sobre antecipação do recesso parlamentar da Câmara Municipal no mês de julho de 2018.
Decreto Legislativo nº 005 2018
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 006 2019
Dispõe sobre antecipação do recesso parlamentar da Câmara Municipal no mês de julho de 2019.
Decreto Legislativo 007 2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto Legislativo 008 2020
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Decreto Legislativo 009 2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto 010 2020
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 110/2019 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2018.
Decreto 011 2020
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 16/2020 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2017.
Decreto 013 2022
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 178/2021 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2020.
Decreto 014 2023
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 186/2022 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2021.
Decreto 015 2023
Dispõe sobre a realização de sessões virtuais da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Decreto Legislativo 017 2024
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 117/2023 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2024.
Decreto Legislativo 018 2024
Institui a verba de natureza indenizatória na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências
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