2024

“Dispõe sobre índice de inflação do Governo Federal à correção salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.”

Portaria 005 2024 - Leia mais…

Portaria 006 2024

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Portaria 007 2024

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Portaria 008 2024

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Portaria 009 2024

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Portaria 010 2024

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Portaria 011 2024

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

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Portaria 012 2024

Estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências”.

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Portaria 013 2024

Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências”.

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Portaria 014 2024

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133 de 2021.

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