2017
Destinam-se as resoluções legislativas de 2017
Resolução Legislativa nº 001
“Cria Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Convênios para análise dos convênios firmados entre a Sudeco e o município de Pontal do Araguaia-MT.”
Resolução Legislativa nº 002
Dispõe sobre a apreciação do PARECER PREVIO nº 58/2016-TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2015.
Ações do documento