2022
Resoluções de 2022
Resolução 002 2022
Dispõe sobre a adequação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de acordo com a Lei Municipal nº 928/2020”.
Resolução 003 2022
Dispõe sobre a alteração da resolução 007/1994 (sobre estrutura e plano de cargos e salários da Câmara Municipal), e dá outras providências”
Resolução 005 2022
Regulamenta a Lei n.º 13.460/2017 que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT.