2024
Resolução 013 2024
Dispõe sobre a criação da TV Câmara Municipal (Canal Legislativo) destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.
Resolução 014 2024
Dispõe sobre a denominação do Saguão da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, “PREFEITO AERITON WAGNER CASTRO DOS SANTOS”.
Resolução 015 2024
Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, “VEREADOR PEDRO REINALDO DE ARAÚJO – PEDRÃO”.
Resolução 016 2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT.